POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a Portugal Art Encounters ® procede ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores (incluindo nesta designação, em particular, todos os visitantes e participantes nas nossas atividades), bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.


 

I. DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:


 

1. Dados Pessoais

Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.


 

2. Tratamento de dados pessoais

É uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.


 

3. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.


 

4. Subcontratante

Pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Portugal Art Encounters ®, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.


 

5. Autoridade de controlo

Autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais. 


 

6. Cookies

Ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites.


 

II. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Portugal Art Encounters ®.


 

III. DADOS TRATADOS

Portugal Art Encounters ® trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial e de divulgação da sua atividade artística, cultural e científica estabelecida com os utilizadores, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. 


 

IV. PRINCÍPIOS OBSERVADOS

No tratamento de dados a que a Portugal Art Encounters ® procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade, confidencialidade e responsabilidade.


 

V. FUNDAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a Portugal Art Encounters ® procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.

Tal tratamento fundamenta-se:

  • no cumprimento de obrigações jurídicas;
  • no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
  • na prossecução dos interesses legítimos da Portugal Art Encounters ®;
  • e ainda no consentimento do titular dos dados. 


 

VI. SUBCONTRATANTES

Portugal Art Encounters ®, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A Portugal Art Encounters ® assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.


 

VII. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Portugal Art Encounters ® garante ao titular dos dados, em permanência, todos os direitos decorrentes da legislação de proteção de dados pessoais, incluindo os direitos de acesso, atualização, retificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.

O titular dos dados pode a todo o tempo, revogar, diminuir o âmbito ou limitar o alcance de qualquer consentimento previamente dado, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente efetuado.

Os utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.


 

VIII. COMO EXERCER OS DIREITOS

Os utilizadores podem exercer os direitos acima mencionados mediante diversas vias alternativas: (I) carta endereçada à Portugal Art Encounters ®: Rua Silva Carvalho 319, 5D 1250-252 Lisboa, Portugal ou (II) e-mail: info@portugalartencounters.com.


 

IX. CONSERVAÇÃO DE DADOS

Portugal Art Encounters ® observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:

  • Até ao final do período legal estabelecido após o termo da relação contratual;
  • Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
  • Enquanto puder ser oponível direito à Portugal Art Encounters ®.
  • Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento.


 

X. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Portugal Art Encounters ® garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 


 

XI. UTILIZAÇÃO DE COOKIES 

Portugal Art Encounters ® utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O utilizador pode aceitar, recusar ou remover cookies através da gestão das definições do seu browser, sendo sempre dada a possibilidade ao utilizador de alterar as suas permissões.


 

XII. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Portugal Art Encounters ® poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente divulgadas.